LICENÇA AMBIENTAL - RELEMBRE

Ibram assina licença ambiental para as bordas de Ceilândia
(01/04/2011 - 18:44)

                       O presidente do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (Ibram), Moacir Bueno, concedeu na última quinta-feira, dia 31 de março, a licença ambiental para o parcelamento de solo nas bordas da chapada de Ceilândia, beneficiando mais de 70 mil pessoas. Nesta sexta-feira, o governador Agnelo Queiroz, assinou o decreto que aprova o projeto de regularização fundiária da etapa 1 do condomínio Sol Nascente.

                       O local, que integra os condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente, apresenta cerca de 1.000 hectares. Na primeira etapa da regularização, cerca de 18 mil pessoas serão beneficiadas com infraestrutura e a escritura definitiva dos imóveis. 

                        Agnelo elogiou a celeridade dos trabalhos técnicos realizados pelo Ibram."Apesar de todos os esforços depreendidos pelos diversos órgãos envolvidos nesse processo, quem vai ganhar mais não é o governo, mas os moradores que agora terão os papéis das escrituras em mãos", salientou o governador.

                        O processo de aprovação técnica para liberação da licença expedida pelo Ibram aconteceu em prazo recorde de 30 dias e foi essencial para a rápida emissão do documento. "A equipe do Ibram fez um esforço e conseguiu liberar a licença ambiental deste projeto em nome do caráter social. Afinal, a regularização irá benefiar muitas pessoas de baixa renda", avalia o presidente do instituto, Moacir Bueno.

                        O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão, reforçou ainda a importância desta ação conjunta. "Iríamos perder uma das maiores verbas do PAC para regularização fundiária, mais de 200 milhões,em maio. O governo fez um esforço e conseguiu reverter o processo", afirmou Brandão.

Licença

                         A aprovação da licença apresenta algumas especificações, que inclui medidas que buscam garantir a preservação e evitar a ruptura do solo, além da recuperação de áreas degradadas. “A ocupação dos espaços próximos as bordas de Ceilândia pode acarretar diversos riscos, como o de desabamento, escavação e a produção de gases tóxicos e inflamáveis perigosos à saúde da população, por conter no local um depósito de resíduos”, explicou Dálio Ribeiro de Mendonça, superintendente de Licenciamento e Fiscalização do Ibram.

                         O Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) já havia dado anuência ao empreendimento durante sua primeira reunião de 2011, realizada no dia 28 de março, em caráter excepcional, na Biblioteca do Cerrado, no Parque da Cidade. Este órgão consultivo e deliberativo de 2º grau tem composição paritária e está vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF. Entre suas competências, o Conam deve opinar sobre a ocupação e o uso dos espaços territoriais na capital federal.

                        O Instituto Chico Mendes (ICMBio) também deu autorização ambiental ao parcelamento do solo na região e o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinou hoje, dia 1º de abril, o decreto de aprovação do projeto urbanístico.