Eleição dos Administradores Regionais

Um beco sem saída!

    "Quando não se tem nada a falar, melhor calar"

Carlos Botani

Vamos divagar e tecer alguns comentários subjetivos, inclusive, acerca da arapuca que se meteu o, à época, candidato e agora governador eleito Rodrigo Rollemberg. 

"Quando não se tem nada a falar, melhor calar", um antigo ditado que resume e, que se fosse seguido à risca pelo então Senador Rollemberg, evitaria os problemas advindos do assunto do momento: Eleição para Administradores Regionais.

Ainda em 2011, já visando a conquista de votos que o levariam, um dia, ao GDF, Rollemberg bradava aos quatro ventos sua intenção em criar formas para a eleição dos Administradores Regionais, um importante instrumento de barganha política, frequentemente usado pelos gestores em troca de apoios aos seus projetos. Acontece que Rollemberg não era o gestor, não era o governador, não precisava barganhar, e diz que não barganhará (mais uma vez, "Quando não se tem nada a falar, melhor calar", pois fará).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prevê que os Administradores Regionais passem a ser escolhidos pela população da cidade que vai administrar, por meio do voto direto. O candidato deverá ter, pelo menos, 21 anos, para um mandato de quatro anos coincidente com o de governador, permitida apenas uma reeleição. A PEC cria ainda a figura do vice-administrador. A proposta também prevê que o candidato a administrador regional deverá ter domicílio eleitoral na região que pretende trabalhar há pelo menos um ano. 

Durante a campanha eleitoral, o candidato Rollemberg, por diversas vezes, levantou a bandeira da eleição dos Administradores Regionais, até como um antídoto a hilária "Tarifa Frejat" que ameaçava "virar" a campanha.

Notem, prosseguindo em nossas divagações que, em nenhum momento, Rollemberg, muito menos sua assessoria, se manifestou a respeito de como fazer o processo eleitoral, se era constitucional a iniciativa, se haveria uma fase de transição, se os primeiros administradores seriam empossados na "canetada", quem seria consultado a população ou as associações. Pois bem deu-se o imbróglio.

ROLLEMBERG NEM PRECISAVA INSISTIR NA PROMESSA, A ELEIÇÃO ESTAVA GANHA! É o que dizem, agora, os seus aliados. Porem existe o "Efeito POVO", que está aguardando o cumprimento das promessas feitas e não seria recomendável ao futuro mandatário "correr do pau".

"Ninguem é obrigado a prometer nada. Se prometer tem que cumprir".

Todos querem (??) eleições diretas para Administradores Regionais. Isso dá votos. O povo quer. Ninguém sabe como fazer!!!!! E Rollemberg está em um beco sem saída, qualquer iniciativa que não seja a eleição direta, como prometeu, soará como estelionato eleitoral e terá suas consequências, junto à população, mesmo que o efeito não seja sentido de imediato. Ficará a pecha de prometeu e não cumpriu.

Por outro lado a Constituição Federal veda a divisão do DF em municípios, como acontecem nas grandes cidades, onde existem subprefeituras ou administrações, o que inviabiliza o projeto, a menos que ocorra a aprovação de uma P.E.C específica.

Algumas questões, que necessitavam de uma analise mais profunda, antes de fazer a promessa: 

1. As Administrações teriam um orçamento próprio? Sem um orçamento próprio e servidores permanentes, que efeito teria. Ficaria sempre com o pires na mão dependendo da vontade do Buriti;
2. Se o administrador, escolhido pelo povo, não for da base do governador, contará com os recursos e obras necessários? A Comunidade não seria penalizada?
3. Quem iria nomear os cargos da administração, sendo o Administrador de outro partido?
4. O povo elege o Administrador. Quem exonera o Administrador, quando for o caso? 
5. Serão ouvidas as "Associações" de cada cidade. Quais delas? Todos sabemos que a maioria das associações existem para o bem estar e interesses de seus dirigentes e fundadores, não representam o povo que, muitas vezes, nem sabem de sua existência. Existe, atualmente, depois do "boato" que elegeriam o Administrador, uma corrida aos cartórios para regularizar associações que estavam em longo período de "hibernação", totalmente inativas. 

Mais

Também na Câmara Legislativa tramita o Projeto de Lei 1.629/2013, de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PPS), que regulamenta os artigos da Lei Orgânica do DF que prevêem a participação popular na escolha dos administradores. 

Outro Projeto de Lei, o 459/2007, da deputada Luzia de Paula (PEN), também trata da participação popular na escolha dos administradores regionais. A proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça com relatoria a cargo do deputado Cláudio Abrantes (PT). 

Nenhum deles epecifica a forma de fazer a esperada eleição, inviabilizando qualquer iniciativa, a curto prazo, neste sentido.

É isso!

solnascentehoje.blogspot.com