Será o melhor governo
para o Sol Nascente? Será ou já é?
Carlos Botani
A Secretaria de obras e comitê técnico e gestor, apresentam à população do Sol Nascente, deliberações a respeito do futuro das obras, alterações de projetos e inclusões de áreas não contempladas no processo de regularização do Setor. A decisão em divulgar à população, as decisões, discussões e intenções, demonstra a transparência que, agora, alcança todo o processo e o blog solnascentehoje, através de uma gentileza e reconhecimento do Governo de Brasília, trás, em primeira mão, os assuntos tratados e decididos nas reuniões do comitê gestor, para que os moradores acompanhem e cobrem a realização das providencias e/ou obras.
Acompanhe abaixo o que foi tratado, na reunião do dia 28/11/2016, na sala de reunião da Secretaria de Estado de infraestrutura e Serviços Públicos:
O Secretário Antônio Coimbra iniciou a abertura da reunião enfatizando a importância da Criação Escritório Técnico Especial – Sol Nascente a fim de apresentar ao Comitê Técnico e Gestor as eventuais mudanças de projeto devido a ocupação desordenada na região do Setor Habitacional Sol Nascente.
Providências solicitadas pelo IBRAM
A presidência do IBRAM, representada pela senhora Jane Maria Vilas Boas, pediu que fossem analisados 13 apontamentos do IBRAM sobre as questões ambientais das obras do Setor Habitacional Sol Nascente.
O secretário Coimbra leu todos os apontamentos, que seguem listados a seguir:
1) Atualizações dos estudos ambientais: mapeamento das ocupações em APPs/áreas de risco/áreas contaminadas para a remoção e recuperação;
2)PCA/PRAD para áreas elencadas anteriormente;
3)PCA/PRAD para o sistema de drenagem dos Trechos II e III;
4) Apresentação de projeto Urbanístico com o respectivo memorial descritivo para o Trecho III;
5)Protocolar o Estudo de Educação Ambiental;
6)Atualizar os projetos de infraestrutura – Trecho I e II; 7)Apresentar os projetos de Infraestrutura do Trecho III; 8)Inventário florestal com o passivo e com a futura supressão; 9)Compensação florestal para os Trechos I, II e III; 10)Compensação Ambiental para os Trechos I, II e III;
11) Cumprimento das condicionantes das autorizações Ambientais emitidas pelo ICMBio;
12) Cumprimento das condicionantes da LI – Trecho I, conforme apontado pela IT nº414.000.035/2016;
13) Cumprimento das condicionantes da LI – Trecho II, conforme apontado pela IT nº 414.000.036/2016.
O Secretário da SINESP reforçou a dedicação do Comitê Técnico para que sejam sanadas quaisquer pendências referentes ao licenciamento do Sol Nascente. O Escritório de Projetos Especiais - EPE acompanhará as pendências apresentadas pelo IBRAM.
A proposta do Regimento Interno foi apresentada e aprovada por todos os presentes. A SINESP, responsável pela Coordenação do Escritório Técnico Especial, publicará a versão final do Regimento. O IBRAM destacou que as mudanças de projetos ficam condicionadas ao licenciamento.
A equipe do IBRAM, SINESP e CODHAB verificarão a situação da Licença Ambiental.
Item informativo: os motivos da retirada da Avenida de Contorno do projeto urbanístico do Trecho I. A decisão da retirada da avenida foi tomada em 2014 e fundamenta-se na dificuldade de remover um número grande de habitações. (NR: Um desejo de todos os moradores envolvidos e da Prefeitura Comunitária)
Item deliberativo:
A equipe da CODHAB informou que as caixas de via não foram executadas conforme o projeto original. Diversas ruas possuem larguras inferiores ao projetado, neste caso diminuindo a plataforma de circulação, extinguindo a possibilidade de construção de acessibilidade. O Comitê Gestor decidiu por deixar de abrir algumas ruas e autorizou a execução de ruas compartilhadas, conforme previsto no projeto urbanístico, priorizando as ruas já existentes e consolidadas, reduzindo o impacto na remoção de residências.
Decisão/deliberação residências.
Item deliberativo: Alteração da lagoa bacia 6. O Comitê Gestor decidiu preservar uma via executada pela Administração Regional de Ceilândia – RA IX em 2013 e não demolir residências que a locação inicial da bacia 6 seja alterada, sofrendo rotação. Destaca-se que houve preservação do volume e tamanho da bacia e sem aumento de impacto ambiental.
Item deliberativo:
Alteração da lagoa bacia 5. O Comitê Gestor decidiu que, para preservar inúmeras casas existentes e chacareiros produtivos, as lagoas sejam deslocadas para uma chácara não produtiva. Foram realizados novos estudos de viabilidade de drenagem, de forma que não se altere as autorizações já emitidas. Já foi realizada a relocação dos moradores e autorização de supressão vegetal e as obras iniciadas.
Item deliberativo:
Alteração Avenida das Palmeiras. O Comitê Gestor, considerando que as vias existentes não possuem a largura proposta inicialmente em projeto e a inviabilidade de criar um sistema viário com a quantidade necessária de faixas de rolamento, decidiu pela alteração da Avenida das Palmeiras. Com a retirada da Avenida de Contorno do projeto, verificou-se a necessidade de viabilizar uma nova via que possibilitasse circulação e que atendesse minimamente as necessidades de acesso de carros e ônibus. Dessa forma, aprovou-se a criação de uma via paralela a extinta Avenida de Contorno, cortando longitudinalmente todo o parcelamento, dando acesso a Avenida P1 que se encontra perpendicular a Avenida Hélio Prates. Em toda a sua extensão, possui 7 metros de largura, com trechos compartilhados.
Item deliberativo:
Criação do Largo das Palmeiras. O Comitê Gestor decidiu, após a alteração da Avenida das Palmeiras, pela criação do largo conforme proposto durante visita em campo onde a população solicitou que fossem preservadas as palmeiras que deram origem ao nome do local, as quais deveriam ser retiradas inicialmente. Na nova proposta, foi criado um largo de convivência, respeitando a entrada das casas e a situação das ruas já consolidadas de forma a não inviabilizar a qualidade da nova avenida.
Item deliberativo: Alteração de Equipamentos Públicos Comunitários. O Comitê Gestor decidiu, em função da grande quantidade de casas na região da quadra 602, pela alteração dos equipamentos públicos comunitários previstos no projeto original. Por isso, foi feito redesenho, considerando a preservação das casas. A SEGETH reforçou a necessidade de levantar o número total de famílias a serem realocadas por conta do interceptor de esgoto e da galeria de água pluviais. A decisão do Comitê Gestor é que transforme a área destinada a EPC (escola) em área residencial/lotes, já que com o novo redesenho será mantido o percentual minimo exigido, de 10% de EPCs.
Item deliberativo:
Permanência de via em APP: O Comitê Gestor decidiu pela manutenção da Avenida dos Eucaliptos, que está pavimentada e situada dentro de APP. O IBRAM pediu para que seja apresentada/remetida a proposta de preservação de vias com o novo estudo e comprovação de que as áreas não possuem mais características de APP.
Item deliberativo:
Alteração de uso das praças para parcelamento de lotes residenciais. A equipe da CODHAB informou que existem inúmeras casas que estão localizadas onde a destinação é para praças. Aproximadamente 7 casas seriam retiradas para viabilizar as praças. Como forma de compensação, foram criadas outras praças e uma sofreu apenas redução. A proposta do Comitê Gestor é que a CODHAB faça o encaminhamento jurídico para esclarecer a proposta de alteração, preservando as casas hoje existentes.
Item deliberativo:
Alteração da via conforme a Galeria de águas pluviais existente. A SINESP e NOVACAP estão realizando os estudos para adotar as soluções técnicas.
Item deliberativo:
Permanência de residências em área destinada a Equipamentos Públicos. O Comitê Gestor aprovou a não derrubada das casas que estão construídas em locais de EPCs da Secretaria de Educação, SEDEST e Segurança Pública.
Item deliberativo:
Áreas fora da poligonal de projeto. Este item da pauta será tratado em outra reunião. (NR: Providencia importantíssima, já que muitas áreas se encontram fora da poligonal de estudo realizada em 2008. Localidades como Condomínio Gilliard ou Santa Fé e muitas áreas abaixo do Condomínio Pinheiros, no Trecho 02, não foram contempladas no projeto urbanístico de 2008. No Trecho 01, também, na mesma situação, as áreas abaixo da chácara Vales Verdes e da Dorinha, no Novo Horizonte, permanecem fora da poligonal. Precisamos, também, resolver as questões das residencias do lado direito da Avenida Casa Branca: Chácaras 139, parte da 140 e outras)
Item informativo:
Cálculo das áreas. A equipe da CODHAB apresentou o cálculo das áreas destinadas a EPCs, que hoje atingem 12,52% da área total.
Item informativo:
Liminares na região. A equipe da CODHAB informou que existem 2 liminares na região e sugere que a PGDF faça gestão junto ao Tribunal de Justiça do DF para esclarecer o andamento das obras e dificuldades de execução das mesmas devido as liminares existentes. No Trecho 2 a equipe da CODHAB tem informações de que já existe um movimento da população para buscar liminares. Sugere-se que o Comitê Gestor solicite que a PGDF agende reuniões com os juízes que sentenciaram liminares na região do Setor Habitacional do Sol nascente para esclarecer os benefícios das obras para a população.
NR: Deliberação é sinônimo de: medida, vontade, propósito, determinação, resultado, decisão ...
Comitê Gestor ETE Sol Nascente
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos – SINESP
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – IBRAM.
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