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ENTREVISTA:
IZALCI LUCAS, DEPUTADO FEDERAL
1. IZALCI, é fato que você vem acompanhando e está em sintonia com o processo de regularização, em curso, do trecho 01 do Setor Habitacional Sol Nascente. Qual sua opinião a respeito?
IZALCI - Toda regularização é necessária, pois estar de acordo com a lei é dever de todo cidadão que assim, inclusive, pode cobrar seus direitos. Ainda mais em casos como o dos condomínios Sol Nascente e Por do Sol – habitados por uma massa de trabalhadores com suas famílias, alguns lá tendo chegado há vários anos. Infelizmente, no Distrito Federal, quando o tema é a regularização de ocupação territorial, alcançamos a máxima do dito popular que afirma: “os justos pagam pelos injustos”. Foi tanta grilagem, tanta invasão, tanta irregularidade ao longo dos últimos anos que, hoje, quem detém o direito e merece a justiça, paga a conta. Ainda mais quando o processo está entregue às mãos de um desgoverno como este que ocupa o GDF – no qual, a bagunça impera, a corrupção é endêmica e a falta de respeito com a comunidade aprisiona nossa gente numa das fases mais deploráveis da história de Brasília.
IZALCI – Porque, além da incompetência da atual administração do GDF, evidentemente a regularização fere interesses poderosos. Enrolar, retardar, postergar o processo da regularização são as armas para levar um pouco mais adiante as grandes vantagens que sugam da situação.
IZALCI – Acho que é provável o prejuízo de alguns, ou mesmo de muitos, até o final deste processo. E negar informações pode significar ferramenta eficiente neste sentido. Há que se levar em conta, entretanto, a completa desorganização do atual Governo e a forma desrespeitosa com que lida com a comunidade. Expressivos exemplos deste desastrado relacionamento estão aí, a perturbar o dia a dia da população. Como as promessas feitas a diversas categorias profissionais durante a campanha para Governador, mas que, apesar de estarem escritas e até assinadas pelo então candidato, jamais foram cumpridas, mesmo passados dois anos desde a eleição. Resultado? Greves e mais greves em variados segmentos. Alguns tão importantes quanto a categoria dos professores e, também, a dos profissionais ligados à segurança pública. Esta última, tendo como alarmante consequência, a multiplicação dos índices de violência por todo o DF a patamares mais graves do que a maioria das outras grandes cidades brasileiras.
4.O projeto é o ideal? Visto que foi concebido em 2008, quando a realidade era outra?
IZALCI – Nada é ideal quando realizado de forma tão confusa. No caso específico, o projeto está, no mínimo, defasado. Estou sabendo que mudanças de critérios são frequentes e que tem alterado inclusive as normas de entrega da documentação. Os moradores sofrem muito com isto, precisando se deslocar várias vezes até o posto da CODHAB. Só que ao chegar lá, deparam-se com servidores mal informados, que não lhes respondem adequadamente, nem são capazes de lhes dar a menor direção.
5. Algumas unidades habitacionais existentes estão com previsão de remoção, para a construção de grandes avenidas. A população reinvidica a adaptação do projeto à realidade do local, com a remoção do menor número de pessoas possível. O que você acha?
IZALCI – Todos os grandes projetos urbanísticos se chocam com este drama: a modernização das cidades versus antigas construções e seus ocupantes. Para dar um exemplo distante porém muito atual e significativo: neste exato momento, as obras de adequação do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, para a próxima Copa do Mundo, estão ameaçando de demolição duas outras catedrais do esporte: o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio Delamare – locais onde treinam vários atletas cariocas, inclusive para as Olimpíadas de 2016. A revolta é geral e há previsão de uma mobilização popular contra a destruição dos complexos esportivos. É preciso muita competência, além de boa dose de sensibilidade, por parte das autoridades para separar o joio do trigo, fazendo as obras realmente necessárias que prejudiquem o mínimo de pessoas. Infelizmente, tanto bom senso assim por parte da atual gestão do GDF é devaneio.
6.E quem não se enquadrar na política habitacional? Este não é simplesmente um programa habitacional, é a regularização de um fato consumado, pessoas que compraram os seus lotes. Os critérios não deveriam ser outros?
IZALCI – Claro que deveriam ser outros. Se a ordem ideal fosse cumprida: documentos OK + infraestrutura OK = regularização OK. Isto, no mundo ideário. Onde não existem outros interesses, onde o Governo é competente e – o principal! - onde a tal da “vontade política” significa o Bem do povo com qualidade de vida para todos e desenvolvimento regional.
7.As obras de infraestrutura, já não poderiam estar em andamento, visto que todos os aspectos burocráticos foram finalizados no Trecho 01?
IZALCI – Com o perdão pela correção: as obras de infraestrutura já DEVERIAM estar prontas quando os aspectos burocráticos estivessem finalizados. Ressalto aqui, inclusive, o fato de que, já no Orçamento 2010/2011, a Bancada do DF na Câmara Federal, direcionou cerca de 200 milhões de reais para a infraestrutura do Sol Nascente: o GDF não teve competência para executar. Agora, no Orçamento 2011/2012, já está até autorizada parte do que direcionamos para o mesmo condomínio: quase R$ 16 milhões só para o sistema de drenagem e águas pluviais. Estamos em fase de trabalho árduo para que estes recursos sejam liberados pelo Governo Federal. A partir daí, restará constatar se, desta vez, o GDF conseguirá realizar as obras.
8. Segundo reclamações da comunidade, os órgãos do Governo responsáveis pelo processo de regularização, não prestam as informações necessárias à população, nem sequer os recebem na CODHAB. O processo de acordo com os moradores está se desenvolvendo “goela abaixo”. Cremos que não seja o correto.
IZALCI – Se, pelo menos, estivesse sendo desenvolvido de forma competente e justa para todos... Mas não está. Ao que fui informado, o processo de regularização está confuso, portanto, ameaçador. Faltam critérios definidos quanto às remoções e fixações. E o fato de ainda restarem tantas pendências de habilitações, agrava as disparidades de tratamento. Principalmente porque a carência de informações competentes confunde as pessoas – e as prejudica seriamente.
9.É de conhecimento de todos que o parcelamento do Sol Nascente, teve início no Governo Roriz, passou pelo Governo Arruda, pelo Governo Rogério Rosso. E continua no Governo Agnelo, é tão complicado assim combater invasões de terras públicas?
IZALCI – Tudo se complica muito quando há outros interesses em jogo, somados a empecilhos burocráticos e incompetência por parte da gestão pública.
10.Alguma consideração a ser feita para as Comunidades do Sol Nascente e Pôr do Sol?
IZALCI – Meus mais sinceros desejos de boa sorte e minha disponibilidade para ajudá-los dentro do que me for possível enquanto homem público e, agora, como deputado federal.
Fonte: solnascentehoje/ASCOM IZALCI
Fotos: ASCOM IZALCI
