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 ENTREVISTA:

 

IZALCI LUCAS, DEPUTADO FEDERAL

1. IZALCI, é fato que você vem acompanhando e está em sintonia com o processo de regularização, em curso, do trecho 01 do Setor Habitacional Sol Nascente. Qual sua opinião a respeito?

IZALCI - Toda regularização é necessária, pois estar de acordo com a lei é dever de todo cidadão que assim, inclusive, pode cobrar seus direitos. Ainda mais em casos como o dos condomínios Sol Nascente e Por do Sol – habitados por uma massa de trabalhadores com suas famílias, alguns lá tendo chegado há vários anos. Infelizmente, no Distrito Federal, quando o tema é a regularização de ocupação territorial, alcançamos a máxima do dito popular que afirma: “os justos pagam pelos injustos”. Foi tanta grilagem, tanta invasão, tanta irregularidade ao longo dos últimos anos que, hoje, quem detém o direito e merece a justiça, paga a conta. Ainda mais quando o processo está entregue às mãos de um desgoverno como este que ocupa o GDF – no qual, a bagunça impera, a corrupção é endêmica e a falta de respeito com a comunidade aprisiona nossa gente numa das fases mais deploráveis da história de Brasília.

2. A comunidade do SHSN está ansiosa pela regularização, porque o processo está tão lento?

IZALCI – Porque, além da incompetência da atual administração do GDF, evidentemente a regularização fere interesses poderosos. Enrolar, retardar, postergar o processo da regularização são as armas para levar um pouco mais adiante as grandes vantagens que sugam da situação.

3. Alguns segmentos da comunidade acham que serão injustiçados, até porque não conseguem informações dos órgãos responsáveis pelo processo de regularização. O que você acha?

IZALCI – Acho que é provável o prejuízo de alguns, ou mesmo de muitos, até o final deste processo. E negar informações pode significar ferramenta eficiente neste sentido. Há que se levar em conta, entretanto, a completa desorganização do atual Governo e a forma desrespeitosa com que lida com a comunidade. Expressivos exemplos deste desastrado relacionamento estão aí, a perturbar o dia a dia da população. Como as promessas feitas a diversas categorias profissionais durante a campanha para Governador, mas que, apesar de estarem escritas e até assinadas pelo então candidato, jamais foram cumpridas, mesmo passados dois anos desde a eleição. Resultado? Greves e mais greves em variados segmentos. Alguns tão importantes quanto a categoria dos professores e, também, a dos profissionais ligados à segurança pública. Esta última, tendo como alarmante consequência, a multiplicação dos índices de violência por todo o DF a patamares mais graves do que a maioria das outras grandes cidades brasileiras.

4.O projeto é o ideal? Visto que foi concebido em 2008, quando a realidade era outra?

IZALCI – Nada é ideal quando realizado de forma tão confusa. No caso específico, o projeto está, no mínimo, defasado. Estou sabendo que mudanças de critérios são frequentes e que tem alterado inclusive as normas de entrega da documentação. Os moradores sofrem muito com isto, precisando se deslocar várias vezes até o posto da CODHAB. Só que ao chegar lá, deparam-se com servidores mal informados, que não lhes respondem adequadamente, nem são capazes de lhes dar a menor direção.

5. Algumas unidades habitacionais existentes estão com previsão de remoção, para a construção de grandes avenidas. A população reinvidica a adaptação do projeto à realidade do local, com a remoção do menor número de pessoas possível. O que você acha?

IZALCI – Todos os grandes projetos urbanísticos se chocam com este drama: a modernização das cidades versus antigas construções e seus ocupantes. Para dar um exemplo distante porém muito atual e significativo: neste exato momento, as obras de adequação do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, para a próxima Copa do Mundo, estão ameaçando de demolição duas outras catedrais do esporte: o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Julio Delamare – locais onde treinam vários atletas cariocas, inclusive para as Olimpíadas de 2016. A revolta é geral e há previsão de uma mobilização popular contra a destruição dos complexos esportivos. É preciso muita competência, além de boa dose de sensibilidade, por parte das autoridades para separar o joio do trigo, fazendo as obras realmente necessárias que prejudiquem o mínimo de pessoas. Infelizmente, tanto bom senso assim por parte da atual gestão do GDF é devaneio.

6.E quem não se enquadrar na política habitacional? Este não é simplesmente um programa habitacional, é a regularização de um fato consumado, pessoas que compraram os seus lotes. Os critérios não deveriam ser outros?

IZALCI – Claro que deveriam ser outros. Se a ordem ideal fosse cumprida: documentos OK + infraestrutura OK = regularização OK. Isto, no mundo ideário. Onde não existem outros interesses, onde o Governo é competente e – o principal! - onde a tal da “vontade política” significa o Bem do povo com qualidade de vida para todos e desenvolvimento regional.

7.As obras de infraestrutura, já não poderiam estar em andamento, visto que  todos os aspectos burocráticos foram finalizados no Trecho 01?

IZALCI – Com o perdão pela correção: as obras de infraestrutura já DEVERIAM estar prontas quando os aspectos burocráticos estivessem finalizados. Ressalto aqui, inclusive, o fato de que, já no Orçamento 2010/2011, a Bancada do DF na Câmara Federal, direcionou cerca de 200 milhões de reais para a infraestrutura do Sol Nascente: o GDF não teve competência para executar. Agora, no Orçamento 2011/2012, já está até autorizada parte do que direcionamos para o mesmo condomínio: quase R$ 16 milhões só para o sistema de drenagem e águas pluviais. Estamos em fase de trabalho árduo para que estes recursos sejam liberados pelo Governo Federal. A partir daí, restará constatar se, desta vez, o GDF conseguirá realizar as obras.

8. Segundo reclamações da comunidade, os órgãos do Governo responsáveis pelo processo de regularização, não prestam as informações necessárias à população, nem sequer os recebem na CODHAB. O processo de acordo com os moradores está se desenvolvendo “goela abaixo”. Cremos que não seja o correto.

IZALCI – Se, pelo menos, estivesse sendo desenvolvido de forma competente e justa para todos... Mas não está. Ao que fui informado, o processo de regularização está confuso, portanto, ameaçador. Faltam critérios definidos quanto às remoções e fixações. E o fato de ainda restarem tantas pendências de habilitações, agrava as disparidades de tratamento. Principalmente porque a carência de informações competentes confunde as pessoas – e as prejudica seriamente.

9.É de conhecimento de todos que o parcelamento do Sol Nascente, teve início no Governo Roriz, passou pelo Governo Arruda, pelo Governo Rogério Rosso. E continua no Governo Agnelo, é tão complicado assim combater invasões de terras públicas?

IZALCI – Tudo se complica muito quando há outros interesses em jogo, somados a empecilhos burocráticos e incompetência por parte da gestão pública.

10.Alguma consideração a ser feita para as Comunidades do Sol Nascente e Pôr do Sol?

IZALCI – Meus mais sinceros desejos de boa sorte e minha disponibilidade para ajudá-los dentro do que me for possível enquanto homem público e, agora, como deputado federal.

Fonte: solnascentehoje/ASCOM IZALCI

Fotos: ASCOM IZALCI