COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL N° 53/2012.

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei n 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, CONVOCA 12.532 (Doze mil quinhentos e trinta e dois) candidatos (clas­sificação, nome e CPF), que ainda não foram atendidos, classificados na Relação de Inscrições Individuais do novo Cadastro da Habitação, listados no anexo I, para Comprovação de Dados e formalização de processo com vistas à habilitação e manifestação de interesse aos projetos em oferta pela CODHAB. Os candidatos deverão apresentar a documentação completa constante no Anexo II – Relação de documentos – Programa Morar Bem e comparecer ao Núcleo de Aten­dimento ao Público da CODHAB, situado no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, Térreo, Brasília/DF, no horário de 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma: 1º grupo – 7126° ao 9726º classificado, de 03 a 06 de setembro de 2012; 2º grupo – do 9727º ao 13169º classificado, de 10 a 14 de setembro de 2012; 3º grupo – do 13170 º ao 16574º classificado, de 17 a 21 de setembro de 2012; 4º grupo – do 16575º ao 20000º classificado, de 24 a 28 de setembro de 2012. Os candidatos que tenham pessoas com deficiência na família deverão comparecer à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS), no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, seguindo o mesmo cronograma acima.

Brasília/DF, 25 de julho de 2012.

LUCIANO NÓBREGA QUEIROGA

                                                                                            Diretor-Presidente

Vá ao site ao abaixo e confira (Páginas 63 até 117)

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2012/07_Julho/DODF%20Nº%20148%2026-07-2012/Seção03.pdf

MPDFT SUSPENDE DECRETO QUE LICENCIAVA OBRAS EM PARCELAMENTOS (CONDOMÍNIOS) EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO.

Do MPDF

Decreto que autorizava construções em condomínios irregulares é suspenso por inconstitucionalidade

                O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta contra o Decreto 29.562/2008, que autorizava a construção de edificações em parcelamentos de solo irregulares, utilizando-se parâmetros urbanísticos de áreas próximas. A ação foi proposta em 2009 após solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

               O MPDFT sustentou a inobservância da exigência de lei complementar específica para o tratamento da matéria, a ser discutida e aprovada pela Câmara Legislativa. Para o órgão, a adoção automática de parâmetros urbanísticos referentes a outros loteamentos ou áreas próximas viola a Lei Orgânica do Distrito Federal sobre o assunto, que visa a promover a ocupação ordenada do território, com o devido respeito ao meio ambiente.

              Aponta-se, ainda, a afronta direta ao artigo 289 da Lei Orgânica, que estabelece que os projetos de parcelamento de solo no Distrito Federal terão sua aprovação condicionada à apresentação de estudo de impacto ambiental e apresentação do respectivo relatório, o que também não foi considerado pelo decreto questionado.

A suspensão se deu por medida cautelar até decisão definitiva.

Fonte: MPDFT

FIM DAS GAMBIARRAS

Fim das ligações clandestinas de energia nos condomínios consolidados no DF.

                Uma medida de grande impacto social aconteceu promovida pelo GDF, com a publicação no Diário Oficial do DF, do Decreto de nº 33.789/2012. Nele fica permitida à instalação de redes de energia, iluminação pública e água potável nos parcelamentos irregulares de solo, consolidados antes da vigência deste Decreto. Milhares de famílias serão beneficiadas com a medida. Muitas delas vivem sob risco de vida, devido curtos e incêndios, provocados por ligações de energia clandestinas as famosas gambiaras.

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL

                           AÍ PESSOAL, DÁ UMA OLHADA NESSE VÍDEO.

             É QUASE UM HINO DE TUDO AQUILO QUE NÓS QUEREMOS.

              MUITO, MUITO BOM.

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http://www.youtube.com/watch?v=pHERaso_-L8

              Trabalho feito para os moradores do sol nascente...

 Fonte: Maskara rap

ATENÇÃO, ATENÇÃO

INFORMATIVO

PROJETO TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL – PTTS

PLANTÃO SOCIAL

                         A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA(SEDEST), ATENDERÁ AS FAMÍLIAS HABILITADAS PELA CODHAB, QUE SERÃO TRANSFERIDAS PARA AS CASAS NOVAS(REMOÇÃO).

ASSUNTO:   ESCLARECIMENTOS SOBRE A OBRA

                        TRABALHO SOCIAL(PTTS)

LOCAL:       FEIRA DO PRODUTOR (SALA EM QUE FUNCIONAVA A CODHAB)

DATA:       4ª FEIRA(DIA 11/07) E 6ª FEIRA(DIA 13/07)

HORÁRIO:    DAS 09:00 ÀS 17:OOH

Fonte: SEDEST

REGULARIZAÇÃO DA CODHAB

FIQUE SABENDO!! 

                   Muitas reclamações chegam diariamente ao blog solnascentehoje, a respeito do péssimo atendimento oferecido pela CODHAB, no posto avançado que instalou no auditório da Administração Regional de Ceilândia, para atender os moradores dos 08 grupos convocados no Edital n° 028/2012 de 323/05/2012 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 24/05/2012.

                  O Atendimento, segundo nossos leitores, chega a ser desumano e desrespeitoso com a comunidade do Setor Habitacional Sol Nascente.

                   Funcionários despreparados, informações desencontradas, sistema fora do ar, mudanças no horário de atendimento sem prévio aviso, falta de critérios sobre a documentação a ser apresentada e, incrível, desentendimentos e atritos entre os próprios atendentes, durante o atendimento, são algumas das situações relatadas pelos moradores.

                   Cabe ressaltar que a Administração de Ceilândia, apenas cedeu o espaço para a instalação do posto de atendimento (?). Todo o trabalho é coordenado (?) pela CODHAB, com supervisores da CODHAB, sistema da CODHAB e responsabilidade da CODHAB.

                    Vários moradores encaminham suas reclamações à Administração Regional que, segundo informações da própria Administração, tenta, em vão, auxiliar no processo de regularização do setor, porem, sempre é relegado a um segundo plano, pelos “especialistas” daquele órgão de habitação.

                  O blogsolnascentehoje entende que a CODHAB, deve repensar a forma que vem abordando o assunto. A regularização é um sonho antigo dos moradores do local, que devem ser mais bem instruídos, esclarecidos e orientados, e não tratados com o descaso e frieza na condução de um processo em que estão perdidos quanto ao seu futuro.

                  A CODHAB exige documentos impossíveis de serem entregues, não esclarece dúvidas em relação a erros na localização de lotes, moradores secundários são deixados em segundo plano sem explicações.

                  Alguns convocados, que procuram informações, são orientados a comparecerem na Sede da CODHAB, no Setor Comercial Sul. Voltam desolados e revoltados, pois não conseguem sequer passar da portaria. Os “especialistas” não dispõem de tempo para atendê-los.

                  O blog solnascentehoje, tem o papel de estar, sempre, ao lado da comunidade, essa é a nossa função, e vamos continuar acompanhando e cobrando para que o processo de regularização tome um rumo mais esclarecedor, justo, competente e humano.

                   Estamos atentos.

FONTE: COMUNIDADE

              solnascentehoje