OLAIR FRANCISCO
Olair Francisco, Deputado Distrital pelo PTdoB, empresário. Exercendo seu mandato como Deputado Distrital é Presidente da Comissão Especial da Copa do Mundo, membro de importantes comissões, tornou-se Primeiro Secretário da Câmara Legislativa.
1. Olair, é fato que você vem acompanhando e está em sintonia com o processo de regularização, em curso, do trecho 01 do Setor Habitacional Sol Nascente. Qual sua opinião a respeito da regularização?
OLAIR - Sim, acompanho de muito perto o processo de regularização dos trechos elencados e o anseio da Comunidade em relação à normatização. Que teve início no Trecho 01 e aguardando em breve o processo de regularização do Trecho 02. Acredito que a comunidade deva participar ativamente do processo, o GDF e os órgãos gerenciadores precisam ouvir a demanda dos moradores e seus representantes. É importante que fique claro que cada trecho tem sua especificidade e os moradores necessitam ser ouvidos, enfim precisamos da execução.
2. A Comunidade do SHSN está ansiosa pela regularização, porque o processo está tão lento?
OLAIR - Vários fatores permeiam a situação da área. Ocupação desordenada, residências efetivadas em áreas de proteção ambiental, áreas de risco (onde ainda existe resistência para desocupação), grilagem de terras por especulação de terceiros. É importante ressaltar a boa fé da maioria dos moradores que compraram seus lotes e que buscam a regularização no Setor Habitacional Sol Nascente. Isso não é legitimar a cultura da invasão, como dito por muitos. Outras políticas públicas precisam ser estabelecidas para frear o invasor, aquele que vive da especulação imobiliária!
3. Alguns segmentos da comunidade acham que serão injustiçados, até porque não conseguem informações dos órgãos responsáveis pelo processo de regularização. O que voce acha?
OLAIR - O GDF tem critérios legalmente definidos, a saber: 05 anos de moradia em Brasília (mínimo), não possuir imóvel na capital, renda familiar definida. A necessidade da comunidade do Sol Nascente é que o Executivo promova reuniões periódicas, dando conhecimento das ações em andamento, para que essa comunidade perceba o real interesse na regularização do Setor Habitacional. Para 2013, existe proposição de audiências públicas no setor com esse intuito.
4. O projeto é o ideal? Visto que foi concebido em 2008, quando a realidade era outra?
OLAIR - O ideal é ouvir sempre a comunidade, acompanhando as mudanças e a evolução que permeou a comunidade nesses quatros últimos anos. Os órgãos e lideranças envolvidos no processo de regularização devem debater os anseios dos moradores e suas necessidades.
5. Algumas unidades habitacionais existentes estão com previsão de remoção, para a construção de grandes avenidas. A população reivindica a adaptação do projeto à realidade do local, com a remoção do menor número de pessoas possível. O que você acha?
OLAIR - Vem defendendo a remoção do menor número de moradores possível, mas precisamos de bom senso e verdadeiramente compreender que o Governo precisa de algumas adequações para um bem maior, como construção de Hospitais, vias públicas para circulação de carros, ônibus. Em várias ruas do setor o tráfego de veículos é impossível, no trecho ll próximo ao Condomínio Vitória, um veículo de passeio tem dificuldade em transitar, precisamos entender a comunidade como um todo, mas resolver situações que são pontuais.
6. E quem não se enquadrar na política habitacional? Este não é simplesmente um programa habitacional, é a regularização de um fato consumado, pessoas que compraram os seus lotes. Os critérios não deveriam ser outros?
OLAIR - Os programas habitacionais são antes de tudo a busca em dar dignidade à pessoa sem moradia. No caso do setor Habitacional Sol Nascente, o programa habitacional perpassa pela regularização das habitações e não posso pensar diferente. Respeito aos critérios estabelecidos, mas com um olhar diferenciado as necessidades apresentadas pelos moradores do setor.
7. As obras de infraestrutura, já não poderiam estar em andamento, visto que todos os aspectos burocráticos foram finalizados no Trecho 01?
OLAIR - Sim, difícil concordar com tanta burocracia, principalmente em obras que facilitarão a vida da comunidade, aí se torna quase impossível compreender. O Executivo precisa sair da inércia e estabelecer um canal de comunicação com a comunidade, com ações práticas e diretas. O Legislativo vem desempenhando um trabalho de indicações, emendas e fiscalizações em relação ao setor, continuarei cobrando as melhorias tão necessárias.
8. Segundo reclamações da comunidade, os órgãos do Governo responsáveis pelo processo de regularização, não prestam as informações necessárias à população, nem sequer os recebem na CODHAB. O processo de acordo com os moradores está se desenvolvendo “goela abaixo”. Cremos que não seja o correto.
OLAIR - Nada que seja determinado sem ouvir a parte interessada, será vitorioso! O caminho é o diálogo, ouvir quem de fato conhece a necessidade, ouvir as lideranças, os representantes da comunidade. Muitas vezes as informações são desencontradas, os critérios estabelecidos não ficam claros e mais uma vez a população carece. A transparência nos critérios deve ser o caminho norteador para a regularização do setor.
09. É de conhecimento de todos que o parcelamento do Sol Nascente, teve seu início no Governo Roriz, passou pelo Governo Arruda, pelo Governo Rogério Rosso. Agora continua no Governo Agnelo, é tão complicado assim combater invasões de terras públicas?
OLAIR - Reafirmo que não! Desde que tenhamos uma fiscalização ostensiva, Políticas Públicas Habitacionais e o combate as invasões, de forma clara e eficaz. Invadir terra pública é crime e deve ser tratado como tal, no início, com responsabilidade, legitimidade e operacionalidade. Existe o invasor e o morador que busca de forma digna sua moradia, essa divisão é primordial.
10. Alguma consideração a ser feita para as Comunidades do Sol Nascente e Pôr do Sol?
OLAIR - No processo de regularização do Setor Habitacional Sol Nascente e Pôr do Sol, a comunidade pode contar com meu esforço pessoal e parlamentar, para que os moradores participem ativamente desse processo, visto que é meu dever defender os direitos dos cidadãos. Certo que a mobilização, participação, diálogo são etapas para o caminho de conclusão das transformações necessárias ao setor.
solnascentehoje.blogspot.com
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