CRIAÇÃO DA R.A. SOL NASCENTE/PÔR DO SOL- OPINIÃO

R.A. Sol Nascente/Pôr do Sol.

Nossa opinião!

Carlos Botani

A AUDIÊNCIA.

Cerca de 700 pessoas, entre elas lideranças dos setores envolvidos, liderança de setores não envolvidos, políticos, assessores de políticos, funcionários comissionados do governo, curiosos, pessoas a favor, pessoas do contra e, sobretudo, aqueles que realmente interessam: Simples moradores, muitos moradores, se espremeram na Escola Classe 11 de Ceilândia, no sábado, ultimo, passado, para acompanhar a a audiência publica que debateu a criação de uma nova cidade.

RELEMBRE.

Cabe-nos lembrar que ao iniciar o seu governo Ibaneis, rapidamente, para surpresas de muitos, transformou os setores habitacionais Pôr do Sol e Sol Nascente, em uma unica região administrativa e, de pronto, nomeou o primeiro administrador da RA. O fato ocorreu dia 04/01/2019, durante o lançamento do programa SOS DF, primeira agenda pública de Ibaneis Rocha (MDB) como governador.

Ibaneis foi alertado para a necessidade de cumprimento de aspectos legais para que o anuncio da criação da cidade, ocorresse na pratica. No fim da noite do mesmo dia 04/01, Ibaneis é obrigado a voltar atrás e anunciar a criação de um grupo de trabalho, para discutir a implantação das 03 (três) regiões administrativas, anunciadas em evento na Ceilândia, entrada do trecho 01 do Sol Nascente. Uma questão burocrática, de cumprimento da lei orgânica, de seguir o rito legal da proposição.

A DECISÃO.   

Presidida pelo secretário adjunto de Cidades, Gustavo Aires, a mesa contou com a presença de nomes como: O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), as deputadas federais, Celina Leão(PP) e Paula Belmonte (PPS), os deputados distritais Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede). Também compareceram o secretário de atendimento à comunidade Severino Cajazeiras, Wellington Luiz, presidente da CODHAB e Jean Lima da Codeplan. As questões de segurança e saúde foram os assuntos mais abordados pela comunidade que, em cumprimento à Lei 5161/2013, tinha espaço reservado para questionamentos à mesa. Em meio a várias questões e reclamações da comunidade presente, foi aprovada a elaboração do PL que trata da criação da RA Sol Nascente/Pôr do Sol, que, em até 15 dias, será encaminhado para CLDF e, estima-se que a votação ocorra, no máximo, em 45 dias.

SOMOS A FAVOR!

Se ocorrer uma profunda modificação na estrutura, forma de contratação de pessoal e descentralização de recursos e ações, tirando das secretarias e atribuindo às administrações regionais, ai sim, quem sabe alcançaremos uma função adequada e desejada para as administrações regionais. O despreparo dos gestores e funcionários da maioria das administrações regionais é indiscutível. Os servidores comissionados e "de carreira", necessitam de conhecimentos de planejamento, orçamento e finanças, ou seja, necessitam de um minimo preparo para lidar com as necessidades das comunidades. As Regionais não tem autonomia, equipamentos e pessoal para a resolução de problemas simples e corriqueiros da comunidade. A cada buraco para tapar tem que "pedir pinico" para um órgão. Para efetuar uma ligação de água e energia, trocar lampadas tem que se submeter, quase de joelhos a um outro órgão, e assim por diante. Hoje em dia os postos do "na hora" mesmo com toda as sua deficiências são de maior utilidade, que uma administração regional. Resolve-se quase tudo lá, pelo menos é o que se espera.

SOMOS CONTRA!

As administrações regionais são criadas para representar o governo em cada cidade do DF. Mas, com o tempo, a ocupação política das administrações fez com que os governadores gradativamente retirassem delas atribuições importantes e as repassassem para suas secretarias de Estado diretamente. As administrações transformaram-se em ouvidorias, para ouvir as reivindicações e reclamações dos moradores, e em cartórios, apenas para receber, carimbar e atestar documentos referentes a pedidos de alvarás, podas de árvores, limpeza de área pública etc. Mesmo assim, foram transformadas em moeda de troca entre o governador e os deputados distritais, para a manutenção da base de apoio do governo na Câmara Legislativa. Com menos poder do que as secretarias, os deputados padrinhos das administrações tem menos influência dentro das ações governamentais, mas mantém um bom número de cargos e uma presença constante em seus currais eleitorais.

Uma das principais perdas de poder das administrações foi o de fiscalizar. Com a criação da Agência de Fiscalização (Agefis), os fiscais foram todos concentrados em um único órgão e o administrador não pode mais notificar, multar, retirar e nem derrubar nada na cidade. Mesmo que se construam quiosques ou muros em frente à sede da Administração, cabe a ela apenas solicitar a visita dos fiscais da Agefis, o que qualquer cidadão também pode fazer.

Sendo assim, sem infraestrutura própria, sem equipamentos próprios, sem poder decisório, sem poder fiscalizatório e sem recursos, estaremos, apenas, arranjando "atravessadores" das nossas necessidades. Da forma atual, um Administrador Regional não tem poder para quase nada, a não ser "aparecer em selfies" em ações pirotécnicas e turbinar sua imagem para futuras eleições.

* Contribuiu redes sociais

solnascentehoje.blogspot.com