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AS EMENDAS PARLAMENTARES

E O SOL NASCENTE

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que permite a participação do parlamentar na elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.

Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União ou do Estado, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.

Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo. 

Informaremos, em breve, as emendas parlamentares de quem você votou que irão beneficiar a Comunidade do Sol Nascente. A avaliação do desempenho de seu representante será sua.

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