quarta-feira, 27 de março de 2013

Lei do deputado distrital Robério Negreiros proíbe a cobrança de sobretaxa para estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Robério Negreiros na Sessão Solene do Dia Internacional da Síndrome de Down.

A Lei nº 5.089/2013, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal, proíbe que as escolas do Distrito Federal façam a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para a matrícula, a renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino.

A aplicação desta Lei visa disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, sobretudo, por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim, preconceitos.

A partir desta Lei, as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial sem que isso implique gastos extras.

A norma foi proposta a partir da denúncia de pais que relataram que cerca de 20 escolas mantinham a prática de cobrar sobretaxa e afirmaram que os valores chegavam até ao preço de uma nova mensalidade. Um estudo feito pela Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público apontou que a cobrança variava de colégio para colégio.

"Algumas escolas cobravam mensalidade dobrada, outras cobravam uma taxa na matrícula", explica a promotora Márcia Pereira da Rocha. "Tinham as que ainda diziam aos pais para contratarem um profissional para acompanhar o filho e as que davam a entender que era melhor a família procurar outra instituição."

No ano passado, o MP recomendou que as escolas particulares deixassem de cobrar a taxa, afirmando que qualquer custo adicional por conta de serviço de apoio especializado a esses alunos deve integrar a planilha de custos do colégio.


Fonte: ASCOM Robério Negreiros

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terça-feira, 26 de março de 2013

PÔR DO SOL,
REUNIÕES E DECISÕES.


Estivemos esta manhã, dia 26/03, acompanhando reunião agendada pelo Deputado Chico Vigilante, o Administrador de Ceilândia Ari de Almeida e a Prefeitura Comunitária, com moradores do Pôr do Sol, na Ceilândia, no intuito de tranquilizá-los. São mais de 300 famílias, que estão na iminência de ter de sair de suas casas, por conta da negligência de governos do passado, que não fiscalizaram a grilagem de terra por todo o Distrito Federal, conforme explicou o deputado. Um mandado judicial foi movido contra os moradores, em 2003, pelo G.D.F, e a Terracap. A decisão acaba de sair determinando a desocupação da área em 30 dias.
Na reunião, com a presença de, aproximadamente, 200 moradores, ficou definido a posição do atual governo e quais serão os próximos passos para trazer tranquilidade a comunidade do local: 

  • O Governador Agnelo, garante que nenhum morador terá sua casa demolida;
  • O governador e o presidente da Terracap, asseguraram que irão encontrar uma saída negociada;
  • Os moradores das casas que se encontram na Lei do Estatuto das Cidades, não pagarão pelo lote, por serem considerados de baixa renda;
  • Os moradores das casas que não fazem parte da Lei do Estatuto das Cidades, pagarão preço de terra nua, parcelado em até 15 anos;
  • Os moradores receberão a escritura definitiva de suas casas.
  • Nos próximos dias, será formada uma comissão de moradores do local, para uma audiência com o Presidente da Terracap;
  • O processo de regularização do Setor Habitacional Pôr do Sol, será acelerado, visando a regularização de todo o setor.
Parabéns pela iniciativa e vamos acompanhar.


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SETOR HABITACIONAL PÔR DO SOL
Processo nº 2003.01.1.000998-3


Em nossa publicação de 25/03/2013, segunda-feira, intitulada "O que esta acontecendo com o G.D.F?", relatamos passo-a-passo, os desdobramentos da regularização dos condomínios das bordas de Ceilândia e, ainda, expusemos toda a nossa perplexidade com a falta de comunicação entre os vários órgãos do governo, principalmente aqueles que tratam do assunto: REGULARIZAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS.

Em visita ao Setor Habitacional Pôr do Sol, a equipe do blog solnascentehoje, apurou, junto aos moradores, os fatos que culminaram na intimação, via oficial de justiça, que determina a desocupação de suas residências. Vamos aos fatos:

No início do ano de 2003, o Governo do Distrito Federal, juntamente com a TERRACAP, ingressou na 2ª Vara da fazenda do Distrito Federal, com o pedido de desocupação da área onde hoje se situa o Setor Habitacional Pôr do Sol. Tal iniciativa gerou o processo nº 2003-01.1.000998-3.Através dos anos, devido a morosidade da justiça e de outros aspectos por nós desconhecidos, a tramitação do referido processo não evoluiu.

Em fevereiro de 2008, iniciou-se o cadastramento de regularização da área, comandado pelo próprio governo. Nesta época e que, em nossa opinião deu-se o entrave jurídico, que hoje se apresenta. O Governo, da época, juntamente com a TERRACAP, deveriam, antes de iniciarem o cadastramento e o processo de regularização do setor, retirar e/ou suspender o processo que, por eles iniciado, pedia a desocupação da área. 

Acontece que por um desses motivos inexplicáveis  em que processos adormecidos, emergem, repentinamente, com sentenças, a decisão, depois de 10 (dez)anos, acaba de sair, determinando a desocupação da área em 30 dias.

Iremos continuar os desmembramentos e estaremos noticiando as providências tomadas pelo atual governo, procurando tranquilizar os moradores do Setor Habitacional Pôr do Sol.

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segunda-feira, 25 de março de 2013


O que está acontecendo com o G.D.F? 


Li, hoje, 25/03/2013, no blog do respeitado Edson Sombra, matéria intitulada – Veneno caseiro também mata (e Agnelo fica sem o antídoto) – Fonte: NOTIBRAS, Por: Fhored Uerba, uma analogia “Agropolítica”, relativa ao atual desempenho do G.D.F. Para ilustrar o tema que trataremos a  seguir, extraímos o seguinte trecho: 

“Estão sonegando informação ao governador para esconder a incompetência ou não entendem nada mesmo de agropolítica. Essa inoperância é antiga, desde o primeiro dia do mandato de Agnelo, que não encontra entre seus técnicos alguém que identifique ferramentas corretas para uma comunicação eficaz com a população candanga.” 

Com a devida licença ao respeitado blogueiro e às suas fontes, remeto a essência do trecho, acima destacado, à fatos que vem ocorrendo nos Condomínios das bordas de Ceilândia: Sol Nascente e Pôr do Sol. 

Cabe-nos um pequeno resumo para o entendimento que buscamos alcançar, embora quaisquer cidadãos dos setores habitacionais envolvidos estejam “carecas de saber”: 

Fevereiro de 2008 – O governo, através de processo licitatório, contrata a empresa Saint-Germain Associados, para a elaboração de pesquisa censitária e confecção de projeto urbanístico, para efeito de regularização dos Condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente. O trabalho é finalizado e revisado, entregue ao antigo SEDUMA, hoje SEDHAB. 

Março de 2011 – O Decreto nº 32.833, sobre o início da regularização do Setor Habitacional Sol nascente é assinado. 

Março de 2011 – O projeto urbanístico é aprovado e a licença ambiental expedida. Sinal verde para o início do processo de regularização. 

Outubro de 2011 – O governo divulga no Diário Oficial do Distrito Federal, os nomes dos primeiros moradores convocados para a formalização do processo de regularização, com a entrega de documentos para a habilitação no processo. 

2011 – A ampliação da poligonal do ARIE JK, permitirá a regularização do Condomínio Pôr do Sol. Órgãos do governo já negociam com órgãos ambientais. 

2012/2013 - Inicia-se o processo de remoção dos moradores em áreas com restrições ambientais e restrições de projeto, com entrega das casas, construídas para essa finalidade. 

Tudo que relatamos, até o momento, para fazermos a quem possa responder, já que à nós não esta clara tal incumbência, as seguintes perguntas: 

  • PORQUE A TERRACAP, ÓRGÃO, ATÉ ENTÃO, PRATICAMENTE AUSENTE NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, ESTÁ VISITANDO DETERMINADAS ÁREAS DOS CONDOMÍNIOS PÔR DO SOL E SOL NASCENTE, ATERRORIZANDO OS MORADORES COM INTIMAÇÕES E DETERMINANDO PRAZOS, PARA QUE ELES, OS MORADORES, DESOCUPEM AS SUAS CASAS? 
  • PORQUE MORADORES CADASTRADOS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO E, MUITOS DELES, COM DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE NA CODHAB E JÁ HABILITADOS NO PROCESSO, ESTÃO SENDO VÍTIMAS DE TAIS ABORDAGENS PELA TERRACAP? 
  • O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, CUJO DECRETO FOI ASSINADO PELO GOVERNO E EXECUTADO PELA CODHAB, NÃO É DE CONHECIMENTO DA TERRACAP? 
  • PORQUE OS ÓRGÃOS DO GOVERNO NÃO SE COMUNICAM. PORQUE NÃO BUSCAM SOLUÇÕES PARA AS PENDÊNCIAS JURÍDICAS, ANTES DE INTERPELAR OS MORADORES? 

O que está acontecendo com o G.D.F?

"Estão sonegando informação ao governador para esconder a incompetência ..........Essa  inoperância é antiga, desde o primeiro dia do mandato de Agnelo, que não encontra entre seus técnicos alguém que identifique ferramentas corretas para uma comunicação eficaz com a população candanga.” 

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sábado, 23 de março de 2013

ESCLARECIMENTO

Nota á imprensa – Guarda Jânio


Recentemente o Governo do Distrito Federal, através de seus órgãos competentes, realizou uma operação para derrubar lotes que estavam em área de risco no Condomínio Sol Nascente, na Ceilândia.
Esta foi uma operação de rotina. Porém, logo após este fato, algumas lideranças políticas, descontentes com meu trabalho, plantaram uma informação MENTIROSA, naquela região. Eles espalharam o boato de que eu, Guarda Jânio, era o Diretor da AGEFIS e responsável pela operação.
Declaro para todos que não ocupo nenhum cargo no GDF, sou policial militar lotado na casa militar . O único cargo público que ocupei, em toda minha vida, foi o de vice-presidente da CEASA, no ano de 2011, fiquei por lá pouco mais de um ano e desde então estou fora do GDF.
Quem conhece minha trajetória, sabe que sou morador da Ceilândia desde sua criação, ainda como Vila do IAPI. Sou um defensor da nossa cidade e jamais assumiria um cargo que mesmo dentro da legalidade fizesse este tipo de ação. Não compactuo com derrubadas de casas, muito pelo contrário,  sou a favor de políticas habitacionais que contemplem a população mais carente.
Guarda Jânio*

* 1º Suplente de Deputado Distrital, em 2010 teve quase 14 mil votos, destes mais de 8 mil foram de Ceilândenses.

Fonte: Guarda Jânio

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sexta-feira, 22 de março de 2013


Ceilândia 42 anos:
 Um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico

Ceilândia completa 42 anos no próximo dia 27 de março de 2013, fundada em 1971, tem uma população com mais de 600 mil habitantes o que a torna uma polo de atratividade econômica para que deseja investir e buscar a realização de novos negócios. Com mais de 8200 empresas com atividades comerciais diversificadas, já representa mais de 25% da arrecadação do ICMS no Distrito Federal.

A cidade desponta, também, com uma atividade industrial com uma gama extensa de produtos, fabricando e fornecendo tintas e materiais de acabamento, produtos de limpeza, panelas de alumínio, calçados, vidros temperados, vassouras, móveis e tem uma forte atuação no ramo de artefatos pré-moldados de cimento que já atende as demandas da construção civil no Distrito Federal e região centro oeste, além de um ramo de empacotamento de alimentos que distribui açúcar, arroz, farinha e uma diversidade de enlatados como ervilha, café solúvel, milho, produtos consumidos pela população nas prateleiras do Distrito Federal e cidades do centro-oeste brasileiro. 
Todo este potencial sócio econômico, tem atraído investimentos que vão desde a construção civil, redes de fast-food, escolas particulares, academias permitindo a ampliação dos negócios fruto, também, da melhoria do perfil socioeconômico da população.Nos últimos dois anos a cidade vem recebendo investimentos privados e do G.D.F., que irão suprir em parte as demanda que este crescimento econômico exige. O centro da cidade irá receber um shopping center com mais de 200 lojas; uma escola técnica federal está sendo construída para formar 1800 anos por ano; construção de uma UPA, uma clinica da família e um centro de atendimento psicossocial para atender as demandas crescentes de saúde pública; construção de mais um batalhão de policia para fazer frente a carência de segurança pública; duas estações de metrô na região norte; um terminal rodoviário.

Mais investimentos.

Ademais, o G.D.F., já anunciou medidas de intervenção urbana e viária como o túnel no centro de Taguatinga que permitirá que o fluxo de veiculo vindo de Ceilândia ingresse diretamente na EPTG; para além desta intervenção, com recursos do PAC II, será construído um corredor de ônibus que ligará o antigo “buritinga” ao condomínio Sol Nascente em Ceilândia. Como presente de aniversário a cidade ganhará a recuperação asfáltica de todas suas principais artérias viárias, o que trará mais conforto e fluidez ao trânsito. Outro evento que compõe este cenário de crescimento e que já vem impulsionando o desenvolvimento da região, e que se encontra em veloz construção, é o centro administrativo do G.D.F., entre Ceilândia e Taguatinga, complexo que abrigará a máquina do G.D.F., na região que concentra mais de 70% da população do DF. 



Revisitando Ceilândia.


Para o presidente da Associação Comercial de Ceilândia (ACIC), Clemilton Saraiva, toda esta ascensão social e econômica de Ceilândia traz consigo uma outra urgente necessidade, a revisitação do centro da cidade de forma a prepara-lo para oferecer mais oportunidades de negócio e prestação de serviço aos mais de 120 mil ceilandenses que movimentam a economia naquela região central. Saraiva, acredita que imóveis ocupados pela agência do B.R.B., escritórios da Caesb, agência do Banco do Brasil, restaurante comunitário e sede da 15ª DP são equipamentos públicos que precisam ser repensados e terem seus espaços colocados em licitação pública para que novos empreendimentos nasçam e propicie à população a oferta de mais empregos e mais prestação de serviços.

Desafio da preservação da memória.

Outro desafio, apontado pelo presidente da ACIC, Clemilton Saraiva, frente a transformação urbana de Ceilândia é a preservação da memória da cidade para as gerações futuras, sendo assim, ele propõe que o espaço ocupado hoje pela caixa d’água na região central seja transformado em museu da memória do " candangus ceilandenses". Para além, há uma outra preocupação, a implantação do Parque Ecológico de Ceilândia nas imediações da via de ligação Ceilândia-Samambaia, que permitirá que a população tenha acesso a uma infraestrutura para lazer e educação ambiental dos Ceilandenses.

 
 
Fonte:  Associação Comercial de Ceilândia - ACIC
Experimente Inovação !
 ACIC 2013 - 36 Anos
Contato 61 3371 2165/8427 1812
Visite o Portal da ACIC na Internet - www.acicdf.org.br
ACESSE O FACEBOOK DA ACIC -  acicceilandia


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quinta-feira, 21 de março de 2013



ATENÇÃO COMUNIDADE

Estamos realizando, juntamente com o jornalista Saulo Araújo, uma série de matérias sobre o Sol nascente, para publicação durante alguns domingos, em folha dupla do Correio Braziliense.
Procuramos mostrar não apenas as coisas ruins, mais o que de bom acontece na comunidade, por isso peço a quem tiver conhecimento, nos indique algumas das ações que a comunidade desenvolve e que seja interessante divulgar, para podermos mostrar os talentos e iniciativas do povo do Sol Nascente. Estaremos finalizando as matérias amanhã, dia 22/03.
Quem se interessar em contribuir, entre em contato conosco através do e-mail e telefones abaixo:

cbotani@hotmail.com
8429-6835  - 9371-0569 


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quarta-feira, 20 de março de 2013


FÚRIA DA NATUREZA MAIS UMA VEZ NO SOL NASCENTE.
Ontem ·  · Tiradas em SOL NASCENTE



Por :Valmir Sol Nascentedf./Carlos Botani

NA CHÁCARA 74, MAIS UM PROBLEMA COM A CHUVA QUE, POR POUCO, NÃO SE TRANSFORMOU EM UMA TRAGÉDIA. A CHUVA LEVA PARTE DE UMA CASA E O MURO DE OUTRA, MAS GRAÇAS A DEUS OS PREJUÍZOS FORAM APENAS MATERIAIS.
EM ÉPOCA DE CHUVA, ESSA É A REALIDADE DE TODO O SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE.

ATÉ QUANDO?

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