Solnascentehoje

SETOR HABITACIONAL PÔR DO SOL

Processo nº 2003.01.1.000998-3

Em nossa publicação de 25/03/2013, segunda-feira, intitulada "O que esta acontecendo com o G.D.F?", relatamos passo-a-passo, os desdobramentos da regularização dos condomínios das bordas de Ceilândia e, ainda, expusemos toda a nossa perplexidade com a falta de comunicação entre os vários órgãos do governo, principalmente aqueles que tratam do assunto: REGULARIZAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS.

Em visita ao Setor Habitacional Pôr do Sol, a equipe do blog solnascentehoje, apurou, junto aos moradores, os fatos que culminaram na intimação, via oficial de justiça, que determina a desocupação de suas residências. Vamos aos fatos:

No início do ano de 2003, o Governo do Distrito Federal, juntamente com a TERRACAP, ingressou na 2ª Vara da fazenda do Distrito Federal, com o pedido de desocupação da área onde hoje se situa o Setor Habitacional Pôr do Sol. Tal iniciativa gerou o processo nº 2003-01.1.000998-3.Através dos anos, devido a morosidade da justiça e de outros aspectos por nós desconhecidos, a tramitação do referido processo não evoluiu.

Em fevereiro de 2008, iniciou-se o cadastramento de regularização da área, comandado pelo próprio governo. Nesta época e que, em nossa opinião deu-se o entrave jurídico, que hoje se apresenta. O Governo, da época, juntamente com a TERRACAP, deveriam, antes de iniciarem o cadastramento e o processo de regularização do setor, retirar e/ou suspender o processo que, por eles iniciado, pedia a desocupação da área. 

Acontece que por um desses motivos inexplicáveis  em que processos adormecidos, emergem, repentinamente, com sentenças, a decisão, depois de 10 (dez)anos, acaba de sair, determinando a desocupação da área em 30 dias.

Iremos continuar os desmembramentos e estaremos noticiando as providências tomadas pelo atual governo, procurando tranquilizar os moradores do Setor Habitacional Pôr do Sol.

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