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LEI GARANTE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES

O Governador do DF, Agnelo Queiroz, sancionou Projeto de Lei de autoria do Deputado Distrital Olair Francisco (PTdoB), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos ou de construção de sanitários públicos definitivos, em locais onde funcionam feiras livres. Essa era uma demanda antiga por parte dos feirantes e dos frequentadores.

As instalações sanitárias compreenderão módulos separados por sexo, além de um especialmente adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e ficarão abertas durante todo o período de funcionamento da feira. Ressaltando a proibição de cobrança de qualquer valor pecuniário para o uso dos banheiros, o qual é livre para todos.

O Deputado Distrital Olair Francisco (foto) ressaltou que o objetivo ao propor o projeto foi garantir maior dignidade e conforto aos profissionais que atuam nas feiras livres e aos frequentadores. "Muitas vezes precisamos contar com a boa vontade de lojistas estabelecidos nas imediações ou moradores para uso do sanitário. O intuito é facilitar a vida do cidadão e garantir-lhes esse direito", arrematou o parlamentar.

Fonte: ASCOM Deputado Olair

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