O BLOG solnascentehoje, entrevista:
AGACIEL MAIA
Economista, Deputado Distrital com 14.073 votos, Ex-Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), atual Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
1. Agaciel Maia, é fato que você vem acompanhando e está em sintonia com o processo de regularização, em curso, do trecho 01 do Setor Habitacional Sol Nascente. Qual sua opinião a respeito da regularização?
Agaciel: No Setor Sol Nascente, o projeto foi dividido em três trechos. O do Trecho 1, foi aprovado em abril de 2011, quando foi publicado o decreto, republicado em maio do ano passado pelo governador Agnelo. Essa aprovação garantiu recursos do PAC/Habitação no valor de R$ 209 milhões para a pavimentação, rede de drenagem e construção de 2.150 casas naquele setor. Já foram construídas 250 casas no Setor. Falta efetuar a entrega de 134 casas. As outras já foram entregues aos moradores removidos.
Esses são alguns passos já dados para a legalização daquela área e isso é de suma importância, principalmente para quem mora ali, pois passarão a ter mais qualidade de vida e dignidade.
No dia 01 de abril de 2011, o governador assinou o decreto de regularização do Trecho 01 do Sol Nascente. Em março daquele ano o IBRAM já havia expedido a Licença Ambiental no. 07/2011.
2.A comunidade do SHSN está ansiosa pela regularização, porque o processo está tão lento?
Agaciel: Veja, o processo de regularizar uma área é bastante complexo. São muitas as exigências contidas na legislação vigente e exigências que devem ser cumpridas para que não haja questionamentos e os moradores possam ter suas escrituras de maneira legal e definitiva. Esse é o principal motivo da lentidão, além do fato de haver, no Distrito Federal, diversas áreas nessas mesmas condições, aguardando a regularização.
3.Alguns segmentos da comunidade acham que serão injustiçados, até porque não conseguem informações dos órgãos responsáveis pelo processo de regularização. O que o senhor acha?
Agaciel: O Sol Nascente está em uma Área de Interesse Social (ARIS), cuja responsabilidade é da CODHAB. Acredito que não seja essa a questão (injustiça). Há regras que devem ser observadas para que o processo avance. Com certeza é isso que está acontecendo. O correto seria agendar uma reunião com as lideranças locais e os órgãos do Governo responsável pelo processo para que as dúvidas sejam sanadas.
4.O projeto é o ideal, visto que foi concebido em 2008, quando a realidade era outra?
Agaciel: Esse é um grande problema no processo de regularização. Os órgãos do governo, tenho certeza, estão empenhados em agilizar o processo, justamente para que isso não ocorra, pois continua havendo um crescimento desordenado e a realidade modifica rapidamente, deixando os projetos obsoletos.
No Trecho 1, a população é de cerca de 15 mil pessoas. Com a regularização, os beneficiários vão poder morar em área legal, com a escritura do seu imóvel.
5.Algumas unidades habitacionais existentes estão com previsão de remoção, para a construção de grandes avenidas. A população reinvidica a adaptação do projeto à realidade do local, com a remoção do menor número de pessoas possível. O que você acha?
Agaciel: Tenho a certeza que o projeto está sendo elaborado por pessoas competentes, especialistas. Sei que a população precisa de ordenamento local, avenidas para circulação, equipamentos públicos, como hospitais, postos de saúde, delegacia, praças, escolas e outros que irão atender a comunidade. Concordo que deve haver o menor número de remoção e acho que isso está sendo levado em conta.
6.E quem não se enquadrar na política habitacional? Este não é simplesmente um programa habitacional, é a regularização de um fato consumado, pessoas que compraram os seus lotes. Os critérios não deveriam ser outros?
Agaciel: Essa e outras áreas no DF surgiram à margem da legislação vigente. É muito difícil organizar o que foi feito sem nenhum planejamento, principalmente numa área tão grande, mas é preciso organizar, mesmo sendo um fato consumado. Claro, se respeitando o direito de moradia das pessoas, pois é assim que diz a Constituição.
7.E as obras? Já não deveriam estar sendo executadas? Quando virão?
Agaciel: Em junho do ano passado, a Secretaria de Obras realizou audiência pública para ouvir a população sobre as obras de drenagem pluvial e pavimentação, que irão garantir a circulação de veículos e pedestres, e evitar erosões e desmoronamentos. O Governo irá investir nessas obras R$ 255 milhões, que vão beneficiar cerca de 100 mil pessoas. Ao todo, 188 km de vias serão pavimentadas e 66 km de redes de captação de águas pluviais serão construídas. Sei que logo após a audiência pública, que ouviu a comunidade, o Governo deu início ao processo de licitação. É um processo lento, mas acredito que logo após esse período de chuvas, as obras serão iniciadas.
Quanto a construção das casas que servirão para a remoção de alguns moradores, estas já foram praticamente concluídas. Já a implantação do sistema de esgotamento sanitário teve início em dezembro de 2011 e encontra-se em estágio avançado nas bacias A, B e C.
8.Segundo reclamações da comunidade, os órgãos do Governo responsáveis pelo processo de regularização não prestam as informações necessárias à população, nem sequer os recebem na CODHAB. O processo de acordo com os moradores está se desenvolvendo “goela abaixo”. Cremos que não seja o correto.
Agaciel: Estou de pleno acordo. Hoje temos a Secretaria de Regularização. O que sugiro é que os responsáveis pelo acompanhamento do processo agende uma reunião com a responsável pela Secretaria de Regularização para que seja feita uma reunião conjunta com a CODHAB.
9.É de conhecimento de todos que o parcelamento do Sol Nascente teve seu início no Governo Roriz, passou pelo Governo Arruda, pelo Governo Rogério Rosso. Agora continua no Governo Agnelo. É tão complicado assim combater invasões de terras públicas?
Agaciel: Se esse assunto fosse de fácil solução, outros governos teriam conseguido solucioná-lo. Hoje, aqui no Distrito Federal, não temos apenas a situação dos parcelamentos implantados de forma irregular, a margem da lei. Além deles, há as novas ocupações que continuam acontecendo pelos quatro cantos do DF, mesmo com uma fiscalização permanente. Por isso é difícil avançar, pois a realidade é modificada a cada instante. Pelas informações que tenho, somente na área do Sol Nascente e Por do Sol, diariamente, cerca de 50 tentativas de invasões são inibidas.
10. Alguma consideração para a comunidade do Sol Nascente e Por do Sol?
Agaciel: Estamos iniciando um novo ano e quero me colocar a disposição dessas comunidades para que os moradores recebam benfeitorias e tenham mais qualidade de vida e dignidade. São pais de família, que apostam no futuro de seus filhos. Junto com o governador Agnelo, que está muito empenhado em solucionar a questão do Sol Nascente e Por do Sol, quero ajudar nesse processo.
Foto: Assessoria Gabinete Agaciel Maia
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