O juiz da 4ª. Vara de Fazenda Pública do DF, Arnaldo Correa Silva, julgou o ex-governador José Roberto Arruda inocente na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por causa da obra do ginásio de Esportes Nilson Nelson. O Ministério Público acusava Arruda e seu secretário de Obras, Márcio Machado, de terem ferido a Lei ao dispensar a licitação para a reforma do ginásio, em 2008, para a realização do Mundial de Futsal.
Urgência comprovada.
Na sua sentença, o Juiz considerou que, ao contrário do entendimento do Ministério Público, havia a necessidade de contratação urgente da reforma para a realização do Mundial de Futsal. “Do contrário, o evento não se realizaria no DF e todo o esforço do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 poderia ir por terra”.
Preço mais baixo.
Ainda na sentença em que inocentou o ex-governador, o juiz da 4ª. Vara de Fazenda Pública destacou que a reforma do Nilson Nelson custou bem menos que o previsto inicialmente, caindo de mais de R$ 23 milhões para menos de R$ 10 milhões. “Para a caracterização do ato como de improbidade, o agente público tem que agir com dolo, que é o exigido pela jurisprudência, dolo este que não visualizo neste caso”, decidiu o juiz Arnaldo Correa.
Desdobramento.
A decisão do juiz da 4ª. Vara de Fazenda Pública trouxe ainda mais otimismo aos advogados de Arruda para o julgamento, em segunda instância, na área penal, do mesmo caso. O argumento dos advogados é de que se a Justiça considerou que não houve dolo nem prejuízo aos cofres públicos, não há porque falar em crime. “Realmente esta decisão é muito importante e pode balizar outras decisões deste e de outros casos semelhantes em que o ex-governador é acusado e que só surgiram após a saída dele do GDF”, admitiu um jurista com trânsito no Tribunal de Justiça do DF e nos tribunais superiores.
Eduardo Brito / Jornal de Brasília
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