Plano de saúde: usuários serão beneficiados por PL
aprovado por Robério.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou por três votos e duas ausências, parecer favorável ao Projeto de Lei 975/2012.
O texto dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos particulares de saúde junto aos hospitais, clinicas, consultórios e laboratórios conveniados.
Segundo o relator do PL, deputado Robério Negreiros, o texto não teve nenhum tipo de empecilho. “Com a análise que foi feita, não ví nenhuma mácula”, argumentou o parlamentar durante a leitura do parecer favorável do projeto.
Ainda de acordo com Robério, a CLDF tem prerrogativa para debater a regra, principalmente em defesa do consumidor brasiliense. O PL é de autoria da deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD).
Um dos exemplos que tráz a lei é o tempo de espera de no máximo uma hora para consulta. Além de três horas para internação em quarto, a partir do surgimento da necessidade.
O controle dessas regras será feito pelos próprios usuários das unidades hospitalares. O local deve fornecer ao paciente, senhas numéricas com horário e o nome do médico que fará o atendimento.
Projeto aprovado
Na mesma reunião, a CCJ aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 1199/2012 do deputado Robério Negreiros que dispões sobre política distrital de primeiro emprego para jovens. A finalidade do PL, segundo justificativa do parlamentar, é inserir os jovens no mercado de trabalho.
Segundo o PL, terão prioridade, jovens de famílias em situação de pobreza. O parecer do relator Chico Leite foi lido pela deputada Eliana Pedrosa. A redação final dos dois projetos de lei segue agora para o plenário para votação final.
Fonte: ASCOM
solnascentehoje.blogspot.com
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