Regularizacão e obras

Muitas notícias....

Boas e más notícias!

Obtivemos informações, através da Secretaria de Habitação que apurou junto a NOVACAP, do andamento do processo de regularização e obras do Setor Habitacional Sol Nascente. As notícias, conforme adianta o título da matéria, embora não sejam totalmente boas, demonstram  o empenho do governo em driblar as dificuldades que diversos órgãos impõe ao início das obras no Setor. Vamos por trecho:

Trecho 01

• Licitação concluída e homologada.
• Contrato com empresa executora assinado.
• As obras terão início nos próximos dias.

Observação:

Neste ponto cabe alguns esclarecimentos em virtude do período eleitoral:

"É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sob pena de cassação do registro ou diploma."

É permitida a realização de licitações para a contratação de obras e serviços para o Estado durante o período eleitoral?

Resposta: Sim. Não há qualquer restrição legal à realização, pelo Estado, de licitações para obras e serviços, para a Administração Pública Estadual, durante o período eleitoral (inclusive a assinatura de contratos), desde que observado alguns aspectos.

Portanto o período eleitoral não proíbe a contratação e execução de obras, o que não pode é o governante comparecer às inaugurações, no período determinado pela lei.

Trecho 02

• A Licitação foi impugnada.

A Impugnação de um edital de licitação só ocorre quando o Princípio da Igualdade é contrariado por meio de exigências que só visam afastar a competitividade do certame de Licitação. O edital que não cumprir com a Legislação pertinente a sua modalidade, estará viciado e apto a receber um pedido de impugnação com o único propósito de ser corrigido.

Trecho 03

• A Licitação foi adiada e a nova data para a abertura dos envelopes será dia 07/07/2014, conforme diário Oficial (abaixo).

Página 38 • Seção 03 • 16/06/2014 • DODF

AVISO DE ADIAMENTO

Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 028/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço unitário, para execução de pavimentação asfáltica, blocos intertravados, meios-fios e drenagem pluvial no Setor Habitacional Sol Nascente – Trecho 3, em Ceilândia – DF - processo nº 112.001.153/2013, que a mesma fica adiada para o dia 07 de julho de 2014 – às 09:00h, por Conveniência Administrativa. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital e seus anexos. Data da última publicação no DODF nº 95, página 64/65 e DOU nº 90, Seção 03, página 244, de 14 de maio de 2014. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322

Brasília, 13 de junho de 2014.

PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA

Assessor

Escrituras - Trecho 01

Conforme informou a Secretaria de Habitação, está previsto o envio das informações ao cartório, terça-feira, dia 24/06, para a assinatura dos interessados e lavrar as escrituras. 

Estaremos confirmando e divulgando a lista de moradores durante a semana.

Informações: NOVACAP/SEDHAB/Lei das eleições/Lei de licitações

solnascentehoje.blogspot.com