Mudança no grito!

Governo quer mudança em processo de licitação, porém não deixa claro as intenções.

Robério Negreiros, relator do projeto e
vice-presidente da C.C.J.

“Sou governista, sim, mas com responsabilidade”

".......quais exatamente serão os projetos passíveis de inclusão no novo regime."

"......abre-se a possibilidade de que surjam irregularidades”

“É difícil ser relator de projeto defendido por um secretário que não atende deputado”.

Não vai ser nada fácil aprovar na Câmara Legislativa o projeto de mudança nos processos de licitação no Distrito Federal. Defendido com empenho pelo Buriti, em especial pelo chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, o projeto encontra resistência na Comissão de Constituição e Justiça, onde tem como relator o distrital Robério Negreiros, do PMDB – que também é vice-presidente da comissão. Embora se reconheça integrante da base do governo e se diga aberto ao diálogo, Robério faz restrições ao texto.

Dúvidas do relator. A primeira é a constitucionalidade. Negreiros suspeita de que não seja matéria para legislador local, competindo apenas à União legislar sobre o tema. Mais, embora os defensores do projeto alegam que se inspiraram na legislação federal que fala do Regime Diferenciado de Contratação, o deputado observa que, no caso da União, o novo regime só se refere a tomadas de preço relativas à Copa do Mundo. No caso do Distrito Federal, vale para todo tipo de projeto estruturante, seja lá o que for um conceito dessa envergadura.

Por isso mesmo, Negreiros enviou ontem mesmo um ofício para a Casa Civil, pedindo que especifique quais exatamente serão os projetos passíveis de inclusão no novo regime.

O deputado também encara com restrições a inversão a se fazer na pauta das licitações, deixando para o final a habilitação das empresas interessadas. “Há um lado bom, pois pode beneficiar a população a dar celeridade a obras que a beneficiem, mas de outro lado abre-se a possibilidade de que surjam irregularidades”, comenta.

Robério Negreiros admite negociar cada ponto do projeto, apesar dessas restrições. “Sou governista, sim, mas com responsabilidade”, adianta. Claramente, porém, tem suas dúvidas até sobre esse diálogo. “É difícil ser relator de projeto defendido por um secretário que não atende deputado”.

Fonte: Jornal de Brasilia

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