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Audiência Pública.

O Sol Nascente mostra sua força.

Por: Carlos Botani

Com uma participação popular poucas vezes vista em eventos similares, foi realizada no noite desta quarta-feira, 17/03, audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de iniciativa do Deputado Robério Negreiros, para discutir com autoridades, moradores e lideranças comunitárias, a implantação de urbanização no Setor Habitacional Sol Nascente.

Estiveram presentes, além de centenas de moradores, os Deputados Robério Negreiros, presidente da mesa, o Deputado Olair Franscisco, o Subsecretário de obras Marcelo Canovas, o prefeito comunitário Edson Batista e diversas lideranças locais. 

Ao iniciar a Audiência Pública, o Presidente da mesa Robério Negreiros, registrou e lamentou a ausência dos representantes da CODHAB, SEDHAB, de outros deputados e órgãos do governo que, mesmo convidados, não compareceram. O deputado Olair Francisco, também, lamentou a ausência, mais uma vez, do Administrador Regional Ari de Almeida.

 

O Prefeito Edson Batista, fez um longo relato de toda a situação calamitosa do setor habitacional e discorreu sobre o processo de regularização e seus desdobramentos, como: morosidade, falta de critérios e incertezas. 

Os deputados Robério Negreiros e Olair Francisco, assumiram alguns compromissos que, se realizados, atenderão algumas necessidades urgentes dos moradores, mesmo que de forma paliativa, tais como: Iluminação de diversos pontos do Sol Nascente, recolhimento de lixo e entulhos, conserto de várias vias do setor, inclusive a de ligação Psul x Casa Branca, reuniões com as concessionárias de água e energia elétrica para que atendam diversos moradores que, ainda, não são atendidos pelos serviços. 

Em sua tão aguardada fala, o Subsecretário de Obras, Marcelo Canovas, trouxe aos presentes a melhor notícia da noite. Participara, naquele dia, de reunião na Casa Civil do Governo do Distrito Federal, com representantes da área de habitação e área ambiental, onde ficou decidido: 

• O processo de regularização do Setor Habitacional se dará, com a observância da realidade atual do local, com isso se faz necessárias algumas alterações, no processo urbanístico, para que o mínimo possível de pessoas que, hoje, lá habitam sejam prejudicadas. 

• O processo de regularização será adequado ao novo código florestal, ou seja: os antigos 100 e depois 30 metros de distanciamento da “cota cheia” dos córregos e rios, em que se baseou o projeto urbanístico atual, serão adequados segundo o novo texto do código “...as ocupações à beira do espelho d’água devem manter a distância mínima de 5, e não mais 30 metros da margem, como ocorria anteriormente...” 

• Já esta em andamento as providências para o lançamento do edital licitatório de urbanização dos 03 (três) trechos do Setor Habitacional Sol Nascente, que deve ocorrer nos próximos dias. A licitação se dará, mesmo sem a emissão das licenças ambientais, previstas em lei. 

O subsecretário salientou que, o Tribunal de Contas e Ministério Público, podem impedir, legalmente, as intenções do Governo em licitar e urbanizar os trechos 02 e 03, em virtude da ausência das licenças e do projeto urbanístico aprovado. 

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