CAPITULO VI - HABILITAÇÃO, PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS, OCUPAÇÃO E RENDA.

HABILITAÇÃO, PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS, OCUPAÇÃO E RENDA.

De acordo com o Decreto nº 23.592/2003, de 11 de fevereiro de 2003, Art. 2° - São pré-requisitos para a habilitação de ocupante irregular:

I – ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado na forma da lei; 
II – ter residência e domicílio no Distrito Federal, nos últimos 5 (cinco) anos, comprovados ano a ano; 

III – não ser e nem ter sido proprietário, promitente comprador, cessionário, concessionário ou usufrutuário de imóvel residencial no Distrito Federal; 

IV – ter dependente ou idade superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos. (Revogado pelo Decreto 34.210 de 13/03/2013, art. 29), portanto não se exige, à partir daquela data, a idade superior de 55 anos e a necessidade de dependentes.

Perfil socioeconômico das famílias.

Segundo dados apresentados no EIA/RIMA (PROGEA), na pesquisa realizada em fevereiro de 2007, foram aplicados 2.667 questionários aos chefes de família dos assentamentos Pôr do Sol e Sol Nascente. Os resultados da pesquisa apontaram que no Pôr do Sol, 50% eram homens e 50% mulheres; já no Sol Nascente 69,7% eram de homens e apenas 30,3% mulheres, o que demonstra um predomínio de residências chefiadas por homens. 

Ocupação e renda.

A Estrutura ocupacional e renda no Pôr do Sol, há um predomínio de autônomos: comerciantes, vendedores, pedreiros, serventes, catadores de lixo e outros. Esta categoria representa 43,8% do universo total. Desses, 12% são carroceiros e catadores de lixo. É significativo também o número de desempregados (31,2% do total), taxa maior que a da Ceilândia, que é de 23%. Empregados com carteira assinada ou servidores públicos, entre os quais se incluem empregados domésticos, policiais militares, professores, pedreiros e comerciários, representam 15,4%; e os aposentados totalizam 9,6%. A estrutura produtiva no local é totalmente dependente de Ceilândia, especialmente do Setor P-Sul. No Pôr do Sol não há qualquer cultivo agrícola, com exceção de alguns poucos moradores que plantam hortaliças para consumo próprio. 

Já no trecho I do Sol Nascente, constata-se a presença de várias chácaras produtivas. Em relação à renda familiar, predominam as famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos (68,8%) e menos de 1 salário mínimo mensal (18,7%). Chama atenção a população que ganha entre 4 e 6 salários mínimos, que é de 12,5%; e é possível verificar que, pelo padrão construtivo de muitas casas, existem famílias que têm uma renda maior que 6 salários. 

No Sol Nascente percebe-se um predomínio de autônomos, como é o caso de pedreiros, instaladores, cabelereiros, salgadeiros, marceneiros, carpinteiros e pintores. Esta categoria representou 38,7% do universo. Em seguida, ficaram os profissionais com carteira assinada que representaram 19,3% do total, em atividades como ajudante de produção, auxiliar de serviços gerais, vigilante, operador de máquina e copeira. Como era de se esperar, é marcante a presença de carroceiros e catadores de lixo, categoria que deu origem ao condomínio e representa ainda 13% do total. A categoria produtor rural ou agricultor apareceu em 12,5% das respostas e os aposentados representam 6,4% do universo. Por fim, estão os desempregados que totalizaram 16,5% da amostra (menor que a taxa do DF). Um dos indicadores de renda da população pode ser avaliado por meio de transportes que a família possui. No Pôr do Sol, há um predomínio de bicicletas (43,7%), 37,5% dos pesquisados afirmam não possuir nenhum meio de transporte, e as carroças, carros e motos representam 6,2% do total. No caso do Sol Nascente, há um predomínio de bicicletas (48,1%) e carros (35,5%), vindo em seguida as carroças, com 16,3% das ocorrências.

Próxima Segunda-Feira: Escolaridade, Saúde, Infraestrutura de Saneamento.

Fonte: Carlos Botani/ADASA/Saint-Germain

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